Política de Privacidade

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a JusPilot trata dados pessoais no uso da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e contato

A JusPilot é a controladora dos dados pessoais tratados para cadastro, autenticação, cobrança e operação da plataforma.

Solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pelos canais de contato disponibilizados na plataforma.

2. Dados coletados

Coletamos dados de identificação e contato (como nome, e-mail, telefone, documento e dados do escritório), credenciais de acesso, dados de perfil profissional, endereço IP de cadastro, registros de uso da plataforma e informações necessárias à cobrança (incluindo identificadores de cliente no processador de pagamentos).

Também tratamos conteúdos que você envia ao utilizar o serviço, como mensagens, documentos, peças, dados de processos e informações de casos, na medida necessária para executar as funcionalidades contratadas.

Dados sensíveis só são tratados quando você os insere no serviço e na medida estritamente necessária à finalidade informada, com base legal adequada.

3. Finalidades e bases legais

Utilizamos os dados para criar e autenticar a conta, prestar o serviço, processar pagamentos e assinaturas, controlar créditos, cumprir obrigações legais, prevenir abuso e fraude, prestar suporte e comunicar atualizações relevantes do serviço.

As bases legais incluem, conforme o caso, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança, melhoria operacional e prevenção a fraudes) e consentimento, quando exigido — inclusive para o aceite desta política e dos Termos de Serviço.

4. Inteligência artificial e subprocessadores

Para gerar respostas e minutas, conteúdos enviados podem ser processados por provedores de modelos de inteligência artificial e de infraestrutura de nuvem. Esse processamento ocorre para executar o serviço contratado.

Também utilizamos subprocessadores para e-mail transacional, pagamentos (incluindo Stripe), armazenamento de arquivos e monitoramento, sempre sob contratos e medidas de segurança compatíveis com esta política.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais.

O compartilhamento ocorre com prestadores essenciais à operação, autoridades quando houver obrigação legal, e terceiros que você autorizar de forma inequívoca.

6. Retenção

Os dados são conservados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos em eventuais disputas, observado o princípio da necessidade.

Após o encerramento da conta, dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de retenção legal ou regulatória.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e exclusão dos dados, nos termos da LGPD, pelos canais de contato da JusPilot.

Alguns pedidos podem ser recusados ou limitados quando houver base legal para retenção, como obrigações fiscais ou defesa em processo.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamentos locais estritamente necessários à autenticação, segurança e funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais, se adotados, observarão a legislação aplicável.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso e transmissão criptografada em conexões suportadas. Nenhum sistema é absolutamente seguro; pedimos que você também proteja suas credenciais.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo desta página. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite para continuidade do uso.