Termos de Serviço

Última atualização: 22 de maio de 2026

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1. Aceitação dos termos

O acesso e uso da plataforma implicam concordância com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso do serviço.

Você se compromete a utilizar a Juspilot de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

É vedado tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do sistema ou utilizar o serviço para fins fraudulentos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique imediatamente a Juspilot sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo desta página.

Este documento é um rascunho placeholder. O conteúdo definitivo será publicado pelo time jurídico da Juspilot.